São João da Boa Vista, 10/08/2018
O planejamento de uma cidade possui varios instrumentos, como o PPA – Plano Plurianual, a LOA – Lei Orçamentaria Anual e o LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias, mas quando falamos de planejamento urbano, O PLANO DIRETOR é de maior importância.
Durante sua elaboração, é comum vermos noticias sobre debates e discussões em audiências públicas e sessões na Camara dos Vereadores sobre o seu conteúdo. Afinal o plano diretor é uma Lei Municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade, pois ele organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano está o projeto de cidade que queremos!
As decisões tomadas no Plano afetam diretamente seu cotidiano. Por exemplo, o Plano pode alterar o quanto você pode construir no seu lote, pode alterar os usos permitidos para o seu lote, pode criar zonas verdes e parques para o lazer da população, prever equipamentos para a zona rural, pode garantir terra para os mais pobres, prever melhorias nas estradas vicinais, entre outros. O Plano Diretor de São joão da Boa Vista ja esta na Camara Municipal para ser Votados pelos Vereadores, converse com eles e cobre melhorias para a cidade que queremos para o futuro!
Conheça a atual proposta do projeto de Lei do Plano Diretor de São João da Boa Vista acessando o link: http://www.saojoao2050.com.br/noticia/projeto-de-lei-do-plano-diretor-foi-entregue-a-camara-municipal
Deixamos aqui documentos, videos e referências para o leitor entender sobre a importância do Plano Diretor.
IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR:
Fonte: www.cidadecidadao.com.br
Plano diretor participar é um direito! Link: http://www.polis.org.br/uploads/959/959.pdf
Os vereadores nos processos de elaboração de Planos Diretores Participativos – link: http://polis.org.br/wp-content/uploads/Cartilha_-Os-Vereadores-no-Processo-de-PDP.pdf
PLANO DIRETOR para ser bom ele precisa respeitar o conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade!
O Estatuto da Cidade determina o que é o conteúdo mínimo de um Plano Diretor (Estatuto da
Cidade, Art. 42, incisos I a III) e o Conselho Nacional das Cidades faz recomendações mais detalhadas sobre o conteúdo mínimo (ver Resolução do Conselho Nacional das Cidades no 34/2005) Link do Estatuto da Cidade : http://polis.org.br/wp-content/uploads/estatuto_cidade_compreender.pdf. Conteudo minimo:
• Delimitar as áreas urbanas nas quais poderá ser aplicado o parcelamento,
edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura
e de demanda para utilização;
• Estabelecer disposições requeridas para o exercício do direito de preempção, da
outorga onerosa do direito de construir, da alteração do uso do solo, da transferência
do direito de construir e das operações urbanas consorciadas;
• Instituir sistema de acompanhamento e controle .
O Estatuto da Cidade diz que o Plano deve ter objetivos e estratégias e estabelecer instrumentos para o cumprimento desses. Procura dessa forma evitar Planos cheios de boas intenções, mas que não digam como pretendem implementá-las! Além disso, o Estatuto exige como conteúdo mínimo do Plano que ele determine como será o sistema de acompanhamento e controle de sua aplicação. Um Plano que não tem esses conteúdos pode não ser considerado válido ou mesmo pode ser questionado juridicamente pois está na lei!
Video: SE SUA CIDADE FALASSE!
Fonte: www.cidadecidadao.com.br
Orientações para elaboração do plano diretor passo a passo: http://www.cepam.sp.gov.br/arquivos/conhecimento/Plano_diretor_passo_a_passo.pdf
VIDEO: IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO
Fonte: www.cidadecidadao.com.br
DIAGNOSTICO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Embora São João da Boa Vista seja uma cidade notoriamente mais equilibrada do que a média, a ausência de habitação precária ou ocupação de área de risco não pode mascarar um processo de afastamento geográfico entre classes sociais e entre o território de renda mais baixa e da maior concentração de oportunidades. A presença da rodovia SP-342 que corta a cidade, divide-a em dois segmentos de caráter bastante distinto: na porção noroeste da rodovia, o núcleo central concentra a maior parte dos equipamentos públicos, comércio e serviços, e é onde se verifica o maior crescimento de loteamentos destinados a rendas mais altas. A sudeste, ocupações mais recentes, de renda mais baixa e produzindo o alargamento das fronteiras urbanas, geram demanda por novos equipamentos, serviços públicos e
qualidade urbana. O risco é de se tornarem tecidos urbanos sociais muito distintos entre si.
VIDEO: ENTENDA O QUE É DENSIDADE
Fonte: www.cidadecidadao.com.br
DENSIDADE EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A densidade média verificada em São João da Boa Vista é significativamente inferior se comparada a cidades que julgamos modelos de qualidade de vida e eficiência. O que podemos aprender com esses casos? Que é importante incentivar, dentro da previsão de crescimento demográfico, um maior adensamento médio evitando que a cidade continue a
alargar suas fronteiras. O estudos realizados apontam que não há necessidade de verticalização mas, sim, de uma melhor ocupação dos vazios urbanos que se apresentam como oportunidade de desenvolvimento.
Fonte: http://www.saojoao2050.com.br/biblioteca-virtual#Referencias-Usp-Cidades
Os resultados dos cenários são interessantes: levando em conta a amostra de 69% dos lotes urbanos livres, podemos dizer que há espaço devidamente aproveitável para acomodar uma população de 19.950 pessoas. Se considerarmos também os lotes menores de 160m² e o
parcelamento das glebas acima de 20.000m² (a um índice de 50% de área líquida), configurando uma utilização de 85% da área total desocupada, a cidade comportaria uma população de 24.435 pessoas somente nos terrenos disponíveis.
Se somarmos ainda os lotes previstos nos loteamentos em aprovação/implantação, a capacidade de absorção total da cidade sobe para 43.085 habitantes (cenário I) até 2020.
Considerando o cenário II, o total seria de 47.570 novos habitantes. Neste caso, equivalente a 53,76% de crescimento populacional1.
ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA PRESERVAÇÃO:
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=4ah9RS0ndk0
A água que chega em nossas casas, vem do rio Jaguari Mirim e seus afluentes, que dentro do município de São João da Boa Vista, é abastecido pelo Córrego da Bomba, Córrego da Cachoeira e Ribeirão do Paraíso. Estas áreas deverão no Plano Diretor serem demarcadas como áreas de preservação – Macroárea de Conservação Ambiental.
A grande densidade de nascentes e cursos d’água (a maior de toda bacia hidrográfica do Jaguari Mirim, a grande quantidade de fragmentos remanescentes de vegetação nativa e uma grande diversidade de fauna incluindo espécies ameaçadas de extinção localizadas em duas importantes áreas já definidas como áreas prioritárias para a preservação da biodiversidade instituídas formalmente pelo Decreto n Decreto nº 5092 de 21/05/2004 no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
A seleção de áreas prioritárias para a conservação é um instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações para conservação da biodiversidade brasileira, tais como a criação de unidades de conservação (UC), licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável.
Os fragmentos de vegetação nativa de São João da Boa Vista estão classificados como áreas prioritárias para preservação categorizada como extremamente alta.
Fonte: http://www.mma.gov.br
IMPORTÂNCIA
Florestas preservadas contribuem para a purificação do ar, a regulação o clima, a proteção do solo – ajudando a evitar deslizamentos de terra – e protegem rios e nascentes, favorecendo o abastecimento de água nas cidades. A Mata Atlântica também permite atividades essenciais para a nossa economia, como a agricultura, a pesca, o extrativismo, o turismo, a geração de energia e o lazer. Ela melhora a qualidade de vida por oferecer ótimos espaços coletivos que propiciam o lazer e a prática de esportes e exercícios. Abriga milhares de espécies de animais e plantas: são mais de 15 mil espécies de plantas e mais de 2 mil espécies de animais vertebrados, sem contar os insetos e outros animais invertebrados. Das 633 espécies de animais ameaçadas de extinção no Brasil, 383 ocorrem na Mata Atlântica. É um Hotspot mundial, ou seja, uma das áreas mais ricas em biodiversidade e mais ameaçadas do planeta.
As áreas prioritárias para preservação de São João da Boa Vista delimitadas pelo Ministério do Meio Ambiente como extremamente alta estão muito próximas as áreas da Reserva da Biosfera, considerando as características hídricas e formações florestais do município foram utilizadas de cartas cartográficas georreferenciados para a identificação das áreas mais propícias para a restauração florestal e futuramente a criação de corredores ecológicos, ligando fragmentos de Mata Atlântica ainda existente em nossa região.
Os Corredores Ecológicos visam mitigar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas promovendo a ligação entre diferentes áreas, com o objetivo de proporcionar o deslocamento de animais, a dispersão de sementes, aumento da cobertura vegetal. São instituídos com base em informações como estudos sobre os deslocamentos de espécies, sua área de vida (área necessária para o suprimento de suas necessidades vitais e reprodutivas) e a distribuição de suas populações. A partir destas informações são estabelecidas as regras de utilização destas áreas, com vistas a possibilitar a manutenção do fluxo de espécies entre fragmentos naturais e, com isso, a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade. São, portanto, uma estratégia para amenizar os impactos das atividades humanas sob o meio ambiente e uma busca ao ordenamento da ocupação humana para a manutenção das funções ecológicas no mesmo território.
O projeto GECORE – Grupo de Estudos de Corredores Ecológicos contempla as propriedades rurais da serra da paulista e ao entorno da Fazenda Aliança e Fazenda Cachoeira (tombada pela sua extrema importância Ambiental). Conheça o projeto atraves do link: http://www.corredoresecologicos.com.br
Abaixo as contribuições da Associação Viva São João para o Plano Diretor de São João da Boa Vista:
´_Área Ambiental: Contribuições para o Plano Diretor-SJBV – VIVA SÃO JOÃO
_Nova Proposta de Macrozona Urbana: Setor Sul do Município de São João da Boa Vista – VIVA SÃO JOÃO
_ Classificação de Usos do Solos – Audiências Públicas: Classificação de Usos – Audiências Públicas – VIVA SÃO JOÃO
Expomos aqui nossas contribuições para o plano diretor, esperamos que as informações sirvam de base na tomada das decisões para o desenvolvimento sustentável do município. Atenciosamente: Viva São João.